Categorias: Leis Trabalhistas
Leis Trabalhistas e a CLT
As Leis Trabalhistas no Brasil e a CLT: Entenda Direitos do Trabalhador As leis trabalhistas no Brasil, embora tenham origem anterior, nascem no governo de Getúlio Vargas. A partir do ano de 1930, Vargas uniu um grupo de juristas e legisladores para elaborar uma Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. As leis trabalhistas da Era […]
Constituição da República Federativa do Brasil
Assembléia Nacional Constituinte - instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a […]
CLT – Leis do Trabalho
CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
O que é a portaria 1510
A Portaria 1510/09 é uma determinação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que institui diretrizes para o controle do ponto nas empresas. Muitos empresários confundem que a portaria 1510 obriga todas as empresas com mais de 10 funcionários a adquirir um equipamento chamado de REP (Registrador Eletrônico de Ponto). Na verdade, a legislação […]
contato@pontovit.com.br 
+55 (67) 3025 - 7957 
(Campo Grande - MS) 
