Trabalho em feriados terá nova regra à partir de Julho: veja o que muda

Com as constantes mudanças na legislação trabalhista, manter-se atualizado deixou de ser apenas uma boa prática para se tornar uma necessidade. A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor uma nova regra sobre o trabalho em feriados, que impactará diretamente empresas de diversos setores, especialmente o comércio. Nesse cenário de transformações, contar com sistemas de gestão confiáveis, como o da PontoVit, é fundamental para garantir conformidade e organização na jornada de trabalho dos colaboradores.

O que muda a partir de julho?

De acordo com a Lei nº 14.923/2024, sancionada em março e válida a partir de julho, o trabalho em feriados só poderá ocorrer mediante acordo coletivo firmado entre empresas e sindicatos da categoria. Ou seja, a autorização genérica que antes permitia o trabalho em feriados com base em normas infralegais (como portarias do Ministério do Trabalho) deixa de ser válida.

Na prática, isso significa que, mesmo em setores tradicionalmente autorizados a funcionar em feriados, como comércio e serviços, o trabalho nesses dias dependerá de negociação e formalização com o sindicato. A nova regra altera diretamente o que previa a antiga Portaria 671/2021, que permitia essa autorização por meio de normativas do poder público.

Por que essa mudança é importante?

A proposta da nova lei é reforçar o papel dos sindicatos nas negociações trabalhistas, fortalecendo o diálogo coletivo entre empregadores e trabalhadores. Além disso, busca garantir melhores condições de trabalho e evitar jornadas excessivas, sobretudo em datas que, tradicionalmente, deveriam ser de descanso.

Essa alteração traz implicações práticas importantes para as empresas. O não cumprimento da nova exigência pode resultar em ações trabalhistas, multas e passivos legais, caso os colaboradores sejam convocados a trabalhar em feriados sem o respaldo de um acordo coletivo válido.

Como a empresa deve se preparar?

Para adaptar-se à nova regra, é fundamental que os gestores tomem algumas medidas imediatas:

• Revisar os contratos e escalas de trabalho, principalmente nos setores que atuam em feriados com frequência;
• Entrar em contato com os sindicatos da categoria para verificar a existência de acordos coletivos ou dar início a negociações;
• Documentar todas as tratativas formalmente, garantindo respaldo jurídico;
• Planejar as escalas de forma transparente e organizada, assegurando que os colaboradores estejam cientes e de acordo com as condições estabelecidas.

Aqui, a PontoVit pode ser uma parceira estratégica: nosso sistema facilita o controle de jornadas, a organização de escalas em datas especiais e o acompanhamento do cumprimento das regras da CLT e dos acordos coletivos, garantindo que a operação continue fluindo dentro da legalidade.

O que não muda?

A nova regra não altera o funcionamento em domingos — esse permanece possível desde que respeitadas as normas da CLT e os acordos coletivos que já existirem. Também permanecem válidas as escalas compensatórias e o banco de horas, desde que previamente acordados entre as partes.

Para empresas que operam continuamente ou em setores essenciais, o planejamento cuidadoso e a negociação transparente com os sindicatos se tornam ainda mais importantes. A organização das escalas e o registro adequado da jornada dos colaboradores serão diferenciais na prevenção de riscos e no fortalecimento da cultura de conformidade.

Estar atento às mudanças legais é mais do que cumprir a lei — é demonstrar respeito e compromisso com a equipe. Com o apoio da PontoVit, sua empresa se mantém atualizada, organizada e preparada para enfrentar qualquer mudança com agilidade e segurança. Precisa de ajuda para regularizar suas escalas e estar de acordo com as normas CLT? Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar.

Fontes: UOL Economia, Campo Grande News, Migalhas, Valor Econômico, Valor.Globo