Categorias: Leis Trabalhistas
Nova Lei do Horário de Almoço assegura até 2 horas de descanso, reforçando direito ao Equilíbrio Físico e Mental
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sempre reconheceu a importância do intervalo intrajornada para a saúde e bem-estar do trabalhador. No entanto, com as constantes mudanças no cenário laboral, é essencial compreender as atualizações legais que impactam diretamente a rotina de descanso durante a jornada de trabalho. O que diz a nova legislação? A […]
Faltas: Justificada ou Injustificada? O que diz a CLT e como registrar corretamente
Controlar a frequência dos colaboradores é um dos maiores desafios enfrentados pelo setor de Recursos Humanos. Dentre os principais pontos que geram dúvidas está a diferenciação entre faltas justificadas e injustificadas — e, principalmente, o cuidado necessário para registrá-las de maneira correta. Erros nesse processo podem comprometer tanto a conformidade com a CLT quanto a […]
Reforma Trabalhista: O que pode mudar em 2025 e como isso Iimpacta as Escalas de Trabalho
Com a discussão da reforma trabalhista de 2025 ganhando força no Congresso e nos meios jurídicos, empresas de todos os segmentos precisam redobrar a atenção para manter seus modelos de trabalho atualizados e legalmente seguros. Um dos principais pontos de atenção está nas escalas de trabalho, que podem ser diretamente afetadas pelas possíveis mudanças nas […]
Como evitar Passivos Trabalhistas com um controle eficiente da Jornada de Trabalho
Em um cenário em que a legislação trabalhista brasileira está cada vez mais rigorosa e os colaboradores mais conscientes dos seus direitos, evitar passivos trabalhistas se tornou uma prioridade estratégica para empresas de todos os tamanhos. Questões relacionadas à jornada de trabalho, horas extras, intervalos e descanso estão entre as mais recorrentes em ações judiciais. […]
Trabalho em feriados terá nova regra à partir de Julho: veja o que muda
Com as constantes mudanças na legislação trabalhista, manter-se atualizado deixou de ser apenas uma boa prática para se tornar uma necessidade. A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor uma nova regra sobre o trabalho em feriados, que impactará diretamente empresas de diversos setores, especialmente o comércio. Nesse cenário de transformações, contar […]
Folgas, Intervalos e Descanso: Direitos do colaborador segundo a Lei
Garantir o cumprimento das normas trabalhistas é essencial para construir um ambiente organizacional saudável, produtivo e juridicamente seguro. Questões como folgas semanais, pausas para descanso e intervalos intrajornada são muitas vezes negligenciadas na rotina de empresas — o que pode gerar consequências legais e impactos diretos no bem-estar dos colaboradores. A PontoVit, como especialista em […]
Leis Trabalhistas e a CLT
As Leis Trabalhistas no Brasil e a CLT: Entenda Direitos do Trabalhador As leis trabalhistas no Brasil, embora tenham origem anterior, nascem no governo de Getúlio Vargas. A partir do ano de 1930, Vargas uniu um grupo de juristas e legisladores para elaborar uma Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. As leis trabalhistas da Era […]
Constituição da República Federativa do Brasil
Assembléia Nacional Constituinte - instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a […]
CLT – Leis do Trabalho
CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
O que é a portaria 1510
A Portaria 1510/09 é uma determinação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que institui diretrizes para o controle do ponto nas empresas. Muitos empresários confundem que a portaria 1510 obriga todas as empresas com mais de 10 funcionários a adquirir um equipamento chamado de REP (Registrador Eletrônico de Ponto). Na verdade, a legislação […]
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